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Tribunal vai definir data-base para benefícios da execução penal em caso de prisão descontínuaSem categoria7 de agosto de 2026
Lei Maria da Penha, 20 anos: reportagem mostra como o STJ tem fortalecido o combate à violência domésticaSem categoria7 de agosto de 2026
Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentanteSem categoria7 de agosto de 2026
STJ lança pedra fundamental de último bloco projetado por Oscar NiemeyerSem categoria6 de agosto de 2026
Tese sobre interrogatório de adolescente em apuração de ato infracional é tema do podcast Rádio DecidendiSem categoria6 de agosto de 2026
Entenda a Decisão traz tese sobre cancelamento pelo INSS do benefício por incapacidade obtido judicialmenteSem categoria6 de agosto de 2026
Ao incorporar coleções de três grandes juristas, Biblioteca STJ-Enfam aumentará acervo em 85%Sem categoria6 de agosto de 2026
