Estatuto da Pessoa com Deficiência: mais de uma década consolidando direitos
Estatuto da Pessoa com Deficiência: mais de uma década consolidando direitos
Read articleÉ possível partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários, decide Terceira Turma
Se os herdeiros forem maiores e capazes e houver cessão de direitos, a homologação do acordo dependerá apenas da verificação de sua regularidade e da livre manifestação de vontade das partes.
Read articleRepetitivo vai definir se precatório e RPV podem ser expedidos antes do trânsito em julgado
Repetitivo vai definir se precatório e RPV podem ser expedidos antes do trânsito em julgado
Read article