Juízo não pode limitar atuação de advogado assistente de vítima de violência doméstica
Para a Sexta Turma do STJ, a proteção efetiva da vítima exige a garantia do exercício amplo das prerrogativas profissionais da advocacia.
Read articlePara a Sexta Turma do STJ, a proteção efetiva da vítima exige a garantia do exercício amplo das prerrogativas profissionais da advocacia.
Read articleTribunal entrega a bibliotecas do Pará seis mil livros arrecadados no Programa Esperança Garcia
Read articleCorte Especial recebe nova denúncia contra ex-governador do Acre em ação por fraude e desvio em obras públicas
Read articleInadmissibilidade de recurso especial contra decisão monocrática de segundo grau é tema de repetitivo
Read article