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Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidadeSem categoria6 de abril de 2026
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Para Sexta Turma, suspensão condicional do processo não é cabível em caso de preconceito religiosoSem categoria6 de abril de 2026
STJ e TJPB reforçam ações de enfrentamento à violência contra a mulher com seminário na ParaíbaSem categoria1 de abril de 2026
