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Operação Estafeta: relator suspende ações por dúvida quanto à competênciaSem categoria30 de dezembro de 2025
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Sexta Turma absolve réu por fragilidade de reconhecimento fotográfico e provas insuficientesSem categoria29 de dezembro de 2025
Quinta Turma mantém prisão preventiva de réu investigado na Operação ColapsoSem categoria26 de dezembro de 2025
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Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentençaSem categoria24 de dezembro de 2025
Tribunal chega à marca de 1.400 temas repetitivos e bate recorde de afetações em um anoSem categoria24 de dezembro de 2025
Juros sobre capital próprio extemporâneos podem ser deduzidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLLSem categoria23 de dezembro de 2025
Ministro Salomão divulga balanço dos principais processos de sua relatoria julgados em 2025Sem categoria23 de dezembro de 2025
Pesquisa Pronta destaca direito do condômino de extinguir condomínio mediante alienação judicialSem categoria22 de dezembro de 2025
