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Congresso que reuniu STJ e juízes de primeira instância termina com aprovação de 257 enunciadosSem categoria17 de dezembro de 2025
Sessão de encerramento do ano forense será nesta sexta-feira (19), às 10hSem categoria17 de dezembro de 2025
Sexta Turma decide que júri deve analisar motivação racial no Caso João AlbertoSem categoria17 de dezembro de 2025
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Prazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sábado (20)Sem categoria17 de dezembro de 2025
Nova edição do STJ No Seu Dia aborda responsabilidade por conservação de bens tombadosSem categoria17 de dezembro de 2025
Devassamento leva à demolição automática da obra, mas readequação é possível se constar do pedidoSem categoria17 de dezembro de 2025
Obras sobre Amazônia, Amaro Cavalcanti e outros temas são lançadas nesta terça (16) no Espaço CulturalSem categoria16 de dezembro de 2025
Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual aprova mais 144 enunciadosSem categoria16 de dezembro de 2025
Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ NotíciasSem categoria16 de dezembro de 2025
Repetitivo valida dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPFSem categoria16 de dezembro de 2025
