Congresso sobre filtros recursais começa no STJ com destaque para sistema brasileiro de precedentes
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Read articleO nome do futuro corregedor nacional de Justiça foi aprovado pela CCJ do Senado, após sabatina, e confirmado por votação no plenário. Falta agora a nomeação pelo presidente da República.
Read articleApós responder às perguntas dos senadores na sabatina, o ministro teve seu nome aprovado de forma unânime pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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Read articlePara o colegiado, a prescrição da pretensão de cobrança não implica a extinção da obrigação do devedor e não impede a recuperação do bem por parte do credor fiduciário em ação de busca e apreensão.
Read articlePrimeira, Segunda e Terceira Seções começam às 14h nesta quinta-feira (20)
Read articleNa denunciação da lide, é possível reconvenção do denunciado contra autor ou contra denunciante
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