O direito e a economia se separaram como ciências no Século XX, mas agora no século XXI elas voltam a se encontrar. Essa é a premissa da obra Economia – Conceitos Introdutórios para Juristas, lançada na noite desta terça-feira (25) no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os temas tratados estão a escassez, os custos das decisões judiciais, e a justiça e o ambiente econômico.
Autor da obra, o professor de direito e economia da Universidade de Lisboa Fernando Araújo afirma que os estudos econômicos nasceram dentro dos estudos jurídicos no século XVIII. “Os dois estudam as regras sociais e as relações humanas, mas a economia enfatizou as questões materiais”, destacou.
Para o professor, a economia nasceu com a esperança de livrar os homens do jugo autoritário; logo, seria a ciência do homem livre. “Ao invés das regras legais, as pessoas contribuiriam para o bem social pelo incentivo econômico. As relações econômicas podem, potencialmente, nos tornar até mais tolerantes”, comentou.
Araújo reconhece que a ênfase nas questões econômicas também tem seu lado perverso. “Uma sociedade consumista, que enfatiza apenas o material, pode se tornar algo destrutivo, que diminui o homem”, ponderou. Para ele, por isso é necessário unir o idealismo do direito com o materialismo da economia. “O operador do direito, o juiz, o advogado e outros devem ter consciência das consequências econômicas das decisões judiciais, que podem ter desdobramentos trágicos”, afirmou.
Unindo as duas ciências
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva conheceu Fernando Araújo em 2013, quando participou de um seminário da Universidade de Lisboa. Em 2014, o ministro convidou o professor para proferir a palestra de encerramento do Seminário de Teoria da Decisão Judicial, realizado no Conselho da Justiça Federal (CJF).
“Nesse livro, o professor levanta vários paradoxos da relação entre o direito e a economia, e oferece noções profundas de maneira sucinta”, disse. Para o ministro, não há uma fórmula para decisões jurídicas responsáveis economicamente, mas reconhecer essa questão é um importante passo.
Já o ministro João Otávio de Noronha comentou que o direito não decide em abstrato, havendo limitações físicas para o mundo jurídico. “Não é mais possível desconectar o direito e a economia. Felizmente, acredito que hoje os tribunais brasileiros têm os pés no chão”, completou. Na avaliação de Noronha, obras como a de Fernando Araújo trazem uma importante contribuição para essa visão.
Também estiveram presentes no evento os ministros Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e Sérgio Kukina.
