O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube transmite, nesta quarta-feira (30), o seminário rn O Tratamento do Consumidor Superendividado à Luz da Lei 14.181/2021: da trajetória legislativa à sua efetivação. O evento ocorrerá das 9h às 17h15, no auditório externo do tribunal. Confira a rn rn programação completa do evento.
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Sob coordenação-geral do ministro Marco Buzzi e coordenação científica dos professores Claudia Lima Marques (UFRGS), Juliana Loss de Andrade (FGV) e Anderson Schreiber (UERJ), o seminário visa estimular a reflexão e o aperfeiçoamento dos novos procedimentos trazidos pela Lei 14.181/2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a ##prevenção## e o tratamento do superendividamento.
O evento foi idealizado pelo grupo de trabalho instituído por intermédio da Portaria 55/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de aperfeiçoar os procedimentos administrativos para facilitar o trâmite dos processos de tratamento dos superendividados.
Integram o grupo, além do ministro Buzzi e do conselheiro do CNJ Sidney Madruga, membros da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública, professores e representantes de órgãos do Poder Executivo, de associações financeiras e de instituições ligadas à proteção do consumidor.
