O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adicionou o Peticionamento Eletrônico Administrativo (PEA) no seu Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário, que reúne iniciativas de todo o país para tornar a prestação jurisdicional e a administração dos tribunais mais eficientes.
Regulamentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio da Instrução Normativa STJ/GDG 17/2019 e implementado em julho de 2019, o PEA permite que empresas contratadas, clínicas credenciadas e outras entidades enviem, de modo digital, ofícios, notas fiscais, faturas e outros documentos administrativos diretamente para o tribunal.
Redução no volume de papel
Segundo dados da Coordenadoria de Gestão Documental do STJ, a corte recebia, higienizava, arquivava e realizava outros procedimentos em cerca de 700 mil páginas de documentos administrativos por ano. Após a implementação do peticionamento, esse número despencou para cerca de 15 mil.
O titular da coordenadoria, Julio Cesar Andrade, afirmou que, antes, os documentos eram enviados fisicamente, gerando gastos tanto para os usuários quanto para o próprio tribunal. “Com o PEA, houve uma grande redução no volume de papel. Isso permitiu o redirecionamento da mão de obra para outras atividades, otimizando o trabalho”, destacou.
Essa ferramenta também permitiu uma grande economia de espaço. “Não teríamos como continuar guardando esse volume de material que ingressava no tribunal”, disse o coordenador. Segundo ele, o projeto foi um dos vencedores da categoria Melhores Práticas do Prêmio InovaSTJ 2021. “O reconhecimento do CNJ confirma a qualidade e a importância dessa iniciativa”, comentou.
