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Para Terceira Turma, danos morais processuais não são presumidos, e reconvenção é ação autônomaSem categoria3 de março de 2026
Repetitivo discute preferência da penhora sobre faturamento nas execuções civisSem categoria3 de março de 2026
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Valor de seguro de vida resgatável pode ser penhorado quando sacado pelo próprio seguradoSem categoria2 de março de 2026
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Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anosSem categoria27 de fevereiro de 2026
Liminar de segundo grau que reduziu pensão alimentícia leva Terceira Turma a suspender prisão civilSem categoria27 de fevereiro de 2026
Informativo destaca prescrição dos efeitos do abono de permanência e perícia em prova digitalSem categoria27 de fevereiro de 2026
Pesquisa Pronta traz submissão de créditos à recuperação judicial e sucumbência recíproca em ação de alimentosSem categoria26 de fevereiro de 2026
