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Quinta Turma rejeita relatório produzido por IA como prova em ação penalSem categoria8 de abril de 2026
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Ex-presidente da Vale volta a ser réu em ações penais pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG)Sem categoria7 de abril de 2026
Página de Repetitivos traz dispensa de ofício a órgãos públicos para validade de citação por editalSem categoria7 de abril de 2026
Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre penhora do faturamento nas execuções civisSem categoria7 de abril de 2026
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o instituto da reclamaçãoSem categoria7 de abril de 2026