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Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratualSem categoria5 de fevereiro de 2026
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Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte EspecialSem categoria4 de fevereiro de 2026
Honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedorSem categoria4 de fevereiro de 2026
Relator revoga liberdade do rapper Oruam após violação reiterada do monitoramento eletrônicoSem categoria3 de fevereiro de 2026
