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Descrição do imóvel no edital do leilão não depende da que consta no contrato de propriedade fiduciáriaSem categoria24 de outubro de 2025
Tribunal promove palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código CivilSem categoria24 de outubro de 2025
Repetitivo afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária sucessivaSem categoria24 de outubro de 2025
Em um ano, Terceira Seção chega a 85 mil decisões produzidas com o apoio de juízes auxiliares temporáriosSem categoria23 de outubro de 2025
Página de Repetitivos traz julgado sobre concurso formal em caso de roubo a vítimas distintas em único atoSem categoria23 de outubro de 2025
Pesquisa do CNJ vai atualizar dados sobre percepção e avaliação do Poder JudiciárioSem categoria23 de outubro de 2025
Em regra, corretora não tem responsabilidade solidária com construtora por atraso na entrega de imóvelSem categoria23 de outubro de 2025
Podcast discute direito do preso de receber visita de quem está em condicional ou regime abertoSem categoria23 de outubro de 2025
Pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado se foi paga voluntariamente por longo períodoSem categoria23 de outubro de 2025
Página de Repetitivos inclui julgado sobre direito da sociedade limitada à tributação diferenciada do ISSSem categoria22 de outubro de 2025
Credenciadora de cartão não responde solidariamente por dívida entre subcredenciadora e lojistaSem categoria22 de outubro de 2025
