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Repetitivo vai definir se pode ser fixado prazo para medidas protetivas da Lei Maria da PenhaSem categoria8 de maio de 2024
Em repetitivo, Primeira Seção afasta teto para contribuições parafiscais destinadas ao Sesi, Senai, Sesc e SenacSem categoria8 de maio de 2024
STJ alinha com STF posição sobre crimes impeditivos do indulto natalino de 2022Sem categoria8 de maio de 2024
Diálogos com o Supremo recebe presidente do Conselho Constitucional da França e ministro Herman BenjaminSem categoria7 de maio de 2024
Cobrança de taxa de conveniência é legal mesmo que o ingresso seja retirado na bilheteria do eventoSem categoria7 de maio de 2024
Suspenso o prazo para defesa de engenheiros acusados por mortes na tragédia de BrumadinhoSem categoria7 de maio de 2024
STJ adere à campanha da Ajuris para apoio às vítimas das enchentes no Rio Grande do SulSem categoria6 de maio de 2024
STJN destaca julgamento sobre prescrição da ação indenizatória por abuso sexual na infânciaSem categoria6 de maio de 2024
Informativo destaca teses sobre direito administrativo e direito do consumidorSem categoria6 de maio de 2024