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Repetitivo vai definir critério sobre valor do crédito para cabimento de apelação em execução fiscalSem categoria13 de maio de 2024
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STJ prorroga suspensão de prazos em processos do Rio Grande do Sul até 31 de maioSem categoria10 de maio de 2024
Sexta Turma transfere sessão de 25 de junho para o dia 18 do mesmo mês, às 9hSem categoria10 de maio de 2024