Condenados pela Chacina de Unaí devem iniciar execução provisória das penas, decide Quinta Turma

O colegiado entendeu que a execução provisória de penas do tribunal do júri, iguais ou superiores a 15 anos, continua válida até o pronunciamento definitivo do STF sobre o tema.

Facebook
Twitter
LinkedIn
WhatsApp
Author picture

More articles