Segunda Seção definirá se demora injustificada do plano de saúde equivale à recusa indevida de cobertura
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Read articlePara Terceira Seção, crime de extorsão admite forma tentada quando vítima não se submete à exigência
Seguindo o voto do ministro Ribeiro Dantas, o colegiado entendeu que o mero constrangimento psicológico, sem qualquer ato da vítima no sentido de cumprir a exigência, não basta para a consumação do delito.
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