Primeira Seção definirá natureza de decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença
Primeira Seção definirá natureza de decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença
Read articleDevedor solidário não tem direito imediato à ação de regresso após pagar apenas parte da dívida comum
Os réus de uma ação indenizatória foram condenados solidariamente; um deles quitou parte da dívida, mas só a quitação integral o habilitaria a ajuizar ação de regresso contra os codevedores.
Read article