Senado aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial
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O balanço estatístico foi divulgado pelo presidente da corte, ministro Herman Benjamin, na sessão de encerramento do primeiro semestre forense de 2026, realizada na manhã desta quarta-feira (1º).
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Read articleSão devidos honorários mesmo quando execução fiscal é extinta pelo pagamento da dívida antes da citação
Segundo o relator do repetitivo, ministro Gurgel de Faria, o entendimento decorre do princípio da causalidade, que atribui as despesas processuais e os honorários a quem deu causa à demanda.
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