STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos sobre terra indígena em Mato Grosso do Sul
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Read articleEm regra, corretor de imóveis não responde por descumprimento de obrigações da construtora
Em recurso repetitivo, a Segunda Seção estabeleceu que problemas como atraso na entrega da obra não geram responsabilidade para o corretor, salvo em algumas situações muito específicas.
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