Página de Repetitivos inclui julgados sobre critérios para adoção de medidas executivas atípicas
Página de Repetitivos inclui julgados sobre critérios para adoção de medidas executivas atípicas
Read articlePara Terceira Seção, busca domiciliar pode ocorrer a partir das 5h, mesmo sem luz solar
O colegiado levou em consideração a Lei de Abuso de Autoridade, segundo a qual os mandados de busca e apreensão domiciliar não podem ser cumpridos pela polícia no período entre 21h e 5h.
Read articleSindicato de médicos que alegou precarização das condições de trabalho não consegue suspender edital
Sindicato de médicos que alegou precarização das condições de trabalho não consegue suspender edital
Read article