Sob o CPC/2015, juiz pode alterar o valor não vencido das astreintes
Sob o CPC/2015, juiz pode alterar o valor não vencido das astreintes
Read articleSTJ Notícias: reportagem especial mostra direitos do consumidor e decisões do tribunal sobre compras virtuais
STJ Notícias: reportagem especial mostra direitos do consumidor e decisões do tribunal sobre compras virtuais
Read articlePara Primeira Turma, declarações de Bolsonaro contra urna eletrônica não podem ser objeto de ação popular
Para Primeira Turma, declarações de Bolsonaro contra urna eletrônica não podem ser objeto de ação popular
Read articleInércia do querelante autoriza Ministério Público a propor ANPP em ação penal privada, decide Quinta Turma
O ANPP, acordo entre a acusação e a defesa para não haver processo em troca do cumprimento de algumas condições pelo réu, não tem previsão expressa de cabimento na ação penal privada.
Read article