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Read articleDinheiro de investidor não pertence à corretora e pode ser restituído na falência, decide Terceira Turma
Segundo o ministro Villas Bôas Cueva, enquanto os valores depositados pelos clientes integram o patrimônio dos bancos, o dinheiro custodiado pelas corretoras não faz parte de seu patrimônio.
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Read articleAgência de turismo responde por falha de informação que fez turistas perderem viagem de navio
De acordo com o processo, a agência online que vendeu as passagens deixou de informar aos clientes que eles deveriam comparecer para o embarque duas horas antes da partida do navio.
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Read articleSeguradora não pode assumir prerrogativas processuais do consumidor em ação regressiva
Em repetitivo, o tribunal decidiu que os benefícios processuais do CDC – como o direito de ajuizar a ação onde lhe for mais conveniente – são exclusivos da condição personalíssima do consumidor.
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