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Vereadora reeleita em Pará de Minas (MG) permanecerá no cargo até decisão final sobre cassaçãoSem categoria3 de janeiro de 2025
Regra de transição que garante aposentadoria integral não se aplica a servidor de fundação pública celetistaSem categoria3 de janeiro de 2025
STJ suspende novamente decisão que obrigava mais de 40 famílias a deixarem assentamento em Macaé (RJ)Sem categoria2 de janeiro de 2025
Quinta Turma reitera impossibilidade de colaboração premiada de advogado contra clienteSem categoria2 de janeiro de 2025
Presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás segue afastado da função e do cargo de vereadorSem categoria31 de dezembro de 2024
Repetitivo definirá se servidor não filiado pode executar sentença coletiva obtida por sindicatoSem categoria31 de dezembro de 2024
Mantida a prisão preventiva de bailarina suspeita de lavar dinheiro para o PCCSem categoria31 de dezembro de 2024
Dona de clínica estética presa após morte de paciente tem pedido de soltura negado pelo STJSem categoria30 de dezembro de 2024
Repetitivo discute decadência para anular promoção de militares da AeronáuticaSem categoria30 de dezembro de 2024
Repetitivo discute prescrição e outras questões em ações de atletas por uso indevido de imagemSem categoria27 de dezembro de 2024