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Repetitivo: redução de multa por dificultar fiscalização de cargas não atinge infrações anteriores à nova norma da ANTTSem categoria14 de outubro de 2026
STJ vê abusividade em perda automática de proteção ao veículo se sinistro não for comunicado em até 30 minutosSem categoria14 de outubro de 2026
Seminário homenageia Manoel e Thereza Arruda Alvim; Biblioteca STJ-Enfam incorpora coleção particular dos professoresSem categoria13 de outubro de 2026
STJ Notícias destaca decisão sobre motivação econômica em atos preparatórios de terrorismoSem categoria13 de outubro de 2026
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Idosa que teve marido assassinado pelos irmãos recebe autorização do STJ para excluir sobrenome paternoSem categoria13 de outubro de 2026
Credor trabalhista tem legitimidade para propor ação declaratória de insolvência civilSem categoria13 de outubro de 2026
Arruda e Thereza Alvim são homenageados e acervo pessoal do casal é incorporado à Biblioteca STJ-EnfamSem categoria12 de outubro de 2026