Demora excessiva leva relator a trancar inquérito que investigava prefeito de Guarujá (SP)
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Read articleCláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões
O STJ restabeleceu a sentença que reconheceu o direito de um empresário a ser ressarcido após construir uma academia em imóvel alugado, mas não conseguir viabilizar o negócio.
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