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STJ e TJPB reforçam ações de enfrentamento à violência contra a mulher com seminário na ParaíbaSem categoria1 de abril de 2026
Podcast STJ No Seu Dia aborda dano moral presumido em casos de violência doméstica contra a mulherSem categoria1 de abril de 2026
STJ Notícias: fiança em contrato de aluguel não impede aplicação do penhor legalSem categoria31 de março de 2026
Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legalSem categoria31 de março de 2026
