STJ oficia ao Ministério Público para indicar membros que concorrerão à vaga de ministro
STJ oficia ao Ministério Público para indicar membros que concorrerão à vaga de ministro
Read articlePatente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal
Há infração ao direito do titular da invenção toda vez que, sem autorização, uma reivindicação constante da carta patente estiver sem autorização em produto de terceiro.
Read article