Para o colegiado, processo contém uma série de injustiças baseadas na origem social do acusado e valorou indevidamente depoimento de policiais.
Read articleComunhão probatória não induz a conexão quando a prova de um crime não influi na de outro
Read articleRepetitivo discute se agravante prevista no Código Penal pode ser aplicada em conjunto com a Lei Maria da Penha
Read articlePágina de Repetitivos e IACs Anotados destaca julgados sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Read articleTerceira Turma terá sessão na terça-feira (13), às 10h
Read articlePodcast Rádio Decidendi traz palestra com professora Teresa Arruda Alvim sobre precedentes qualificados
Read article