Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente, decide Terceira TurmaSem categoria13 de julho de 2026
Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadualSem categoria13 de julho de 2026
Tribunal ultrapassa 200 mil minutas elaboradas com auxílio de juízes temporários; passivo das seções cai à metadeSem categoria11 de julho de 2026
Após a Lei 14.752/2023, Justiça não pode multar advogados por abandono de causaSem categoria10 de julho de 2026
Página de Repetitivos inclui precedente sobre cálculo para progressão de regime penalSem categoria10 de julho de 2026
STJ No Seu Dia discute sigilo médico e responsabilidade civil no atendimento de menoresSem categoria10 de julho de 2026
Regime monofásico de tributação impede créditos de PIS/Pasep e Cofins para postos de combustíveisSem categoria10 de julho de 2026
Rádio Decidendi discute efeitos do depósito judicial na execução após julgamento do Tema 677Sem categoria9 de julho de 2026
Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúdeSem categoria9 de julho de 2026
Contribuição previdenciária: repetitivo veda continuidade delitiva entre apropriação indébita e sonegaçãoSem categoria9 de julho de 2026
STJ No Seu Dia discute critérios para aplicação de causas de aumento de penaSem categoria8 de julho de 2026
Primeira Turma reconhece dano moral coletivo pela demora na demarcação de território quilombola em SergipeSem categoria8 de julho de 2026
