março 30, 2023

Semana Santa: tribunal não terá expediente de quarta a sexta-feira

Conforme consta da Portaria STJ/GP 1/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente do dia 5 ao dia 7 de abril (Sexta-Feira Santa), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo artigo 62, inciso II, da Lei 5.010/1966. Plantão judicial Para as medidas urgentes, entre quarta-feira (5) e domingo…

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STJ e STF avançam na cooperação para reduzir atuação repetitiva

Iniciado em 2021, o processo de cooperação entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir a atuação repetitiva nas duas cortes, mediante a identificação de questões aptas à formação de precedentes qualificados, criou um espaço de interlocução que possibilitou o recebimento de metadados pelo STF no formato estruturado…

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Segunda Turma reforma decisão que dispensou refinaria de pagar CIDE na importação de matérias-primas

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que cabe ao contribuinte comprovar a ausência de mistura mecânica na produção de combustíveis para ser dispensado do recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre nafta e aromáticos importados, matérias-primas petroquímicas. No caso dos autos, uma refinaria ajuizou ação contra…

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Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar demonstrações financeiras

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as empresas de grande porte constituídas sob a forma jurídica de sociedade limitada não são obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, previamente ao arquivamento na Junta Comercial. De acordo com os autos, duas empresas ajuizaram…

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