A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível aplicar o artigo 38 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – que prevê a inversão do ônus da prova sobre a correção da informação publicitária – em ação ajuizada por empresa concorrente, e não pelo próprio consumidor, contra a veiculação…
Read articleEm seu primeiro dia como presidente da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (22), o ministro Ribeiro Dantas agradeceu o apoio dos colegas e disse contar com o empenho de todos para manter o alto nível de produtividade do colegiado de direito penal. Dantas vai presidir o órgão julgador até 2025.…
Read articleO Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou o resultado da seleção de exposições temporárias para o Espaço Cultural em 2023. Foram escolhidos os artistas Juliana Limeira, com a exposição “Sutilezas – Pinturas”; Liselena Dalla Corte, com a exposição coletiva “Momentos em movimentos”; Dani Aleixo, com “Alma Poiesis”, e Val Costa, com “Perto de nós. O…
Read articleO Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, na próxima terça-feira (28), a palestra A importância do compliance para a prestação jurisdicional no STJ. O evento acontecerá, a partir das 15h, no auditório externo do tribunal. A palestra será proferida pelo advogado Eduardo Uchôa Athayde, coordenador nacional das Caixas de Assistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).…
Read articleA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no caso de ação contra pessoa que faleceu antes do ajuizamento da demanda, deve ser dado ao autor o direito de emendar a petição inicial para regularizar o polo passivo. Ao dar provimento ao recurso especial, o colegiado aplicou o direito à…
Read articleAo conceder habeas corpus em benefício de um homem preso preventivamente desde 2016, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu levar ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais esse caso de excesso de prazo no Poder Judiciário de Pernambuco, a fim de que o órgão tome as providências que entender…
Read articleO Espaço Cultural STJ promove, no dia 25 de abril, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Economia: conceitos introdutórios para juristas. O evento, que contará com a participação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, vai acontecer na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mezanino do Edifício dos Plenários (segundo andar). Haverá…
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