Por meio da Portaria 66/2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou por um ano – a contar de 6 de abril de 2023 – as atividades do grupo de trabalho criado com o objetivo de realizar estudos e apresentar propostas de políticas judiciárias para ampliação do acesso à Justiça e melhoria dos regimes de custas, taxas, despesas judiciais e gratuidade.
Coordenado pelo ministro do Superior Tribunal e Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva, o grupo foi instituído pela Portaria 113/2022 e tem entre suas atribuições a promoção de debates sobre legislação e a elaboração de diagnósticos sobre a temática do acesso à Justiça e sua relação com as custas judiciais e o benefício da justiça gratuita.
O grupo também tem a tarefa de indicar possibilidades de melhorar o acesso à Justiça mediante procedimentos relacionados à concessão de gratuidade e à cobrança de custas, taxas e despesas judiciais.
Os encontros dos especialistas são realizados, prioritariamente, por meio virtual, e contam com o apoio da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, do gabinete do conselheiro presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento e, eventualmente, de outras unidades do CNJ.
