janeiro 2, 2023

Ministros do STJ prestigiam cerimônias de transmissão de cargo a ministros do novo governo

Representando o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra presidente, Maria Thereza de Assis Moura, participou, nesta segunda-feira (2), de solenidades em que ministros de Estado – empossados na véspera – assumiram suas funções no novo governo federal. A ministra acompanhou as cerimônias ao lado de várias outras autoridades dos três poderes.​​​​​​​​​ O novo ministro…

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Segunda Turma reafirma entendimento de que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que uma empresa em recuperação judicial pode participar de procedimento licitatório. Segundo o colegiado, a circunstância de a empresa se encontrar em recuperação judicial, por si só, não caracteriza impedimento para contratação com o Poder Público, ainda que não seja…

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