novembro 11, 2022

Em encontro na Argentina, presidente do STJ fala sobre alternativas à prisão e questões de gênero no sistema de justiça

​Durante o Encontro Anual do EL PAcCTO (Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado), realizado em Buenos Aires, na Argentina, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura, falou sobre iniciativas adotadas no Brasil como mecanismos alternativos à prisão e ressaltou…

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Laboratórios de inovação se reúnem em Pernambuco para debater projetos para a Justiça

A exposição e o intercâmbio de experiências inovadoras desenvolvidas pelos tribunais brasileiros estarão no centro dos debates do Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (FestLabs 2022), em Recife, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro. Com o tema “Bem-vindo ao Judverso: embarque imediato na jornada de inovação”, o evento proporcionará dois…

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Para coordenador de seminário, superendividamento exige ação integrada e mudança de mentalidade

Coordenador-geral do seminário sobre superendividamento do consumidor que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove no próximo dia 30, o ministro Marco Buzzi enalteceu as ferramentas trazidas pela Lei 14.181/2021 – a exemplo do fomento às soluções consensuais –, mas destacou a necessidade da participação de diferentes atores, ao lado do Poder Judiciário, na busca…

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Pesquisa Pronta destaca inexigibilidade de inscrição na OAB para exercício de cargo de defensor

A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a dispensa, no cargo de defensor público, de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil como requisito para o exercício do cargo e a validade de cláusula…

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Quinta Turma dispensa citação em medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível, após a decretação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a adoção de procedimento para que o suposto ofensor tenha ciência da decisão e, caso não apresente defesa, seja decretada a sua revelia, nos moldes estabelecidos pelo Código…

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