outubro 14, 2022

Vice-Presidência do STJ atende advogados pelo Balcão Virtual a partir desta sexta-feira (14)

​A partir desta sexta-feira (14), o gabinete da Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estará atendendo advogados, membros do Ministério Público e outros interessados por meio do Balcão Virtual. Regulamentado pela Instrução Normativa 07/2021, o Balcão Virtual se destina ao atendimento, em plataforma de videoconferência, de partes, advogados e quaisquer interessados nos processos judiciais…

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É incabível reclamação por desobediência a tese fixada em recurso especial oriundo de IRDR

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou extinta, sem resolução de mérito, uma reclamação ajuizada contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que teria contrariado tese definida em recurso especial proveniente de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). De acordo com os autos, a reclamante firmou contrato de…

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