O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (26), destaca a decisão da Terceira Seção que, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, admitiu a remição da pena para presos que, em razão da pandemia da Covid-19, ficaram impossibilitados de continuar o trabalho ou os estudos. O julgamento trouxe nova…
Read articleA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que determinou à Unimed Dourados o restabelecimento do contrato de plano de saúde de um casal, cancelado em novembro de 2020, durante a pandemia da Covid-19, por suposta falta de pagamento superior a 60…
Read articleA nova edição do programa Último Recurso, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanha toda a trajetória processual e os impactos sociais da decisão da Segunda Seção do tribunal que, em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.025), confirmou que é cabível, por usucapião, a aquisição de imóveis particulares…
Read articleA página da Pesquisa Pronta divulgou quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a impossibilidade de responsabilizar, por vício da mercadoria ou inadimplemento contratual, o provedor de buscas que não realiza qualquer intermediação entre consumidor e vendedor e a possiblidade de utilizar…
Read articleA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o terceiro embargante não tem legitimidade para suscitar a incompetência do juízo que decretou a penhora de seu bem, ao argumento de que seria competente o juízo falimentar. Segundo o colegiado, os embargos de terceiro não são a via processual adequada para…
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