As recentes alterações administrativas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm como consequência natural o rearranjo na composição de alguns órgãos colegiados. Com o fim de seu mandato na presidência do STJ, o ministro Humberto Martins foi designado para compor a Primeira Seção e a Segunda Turma, na vaga aberta pela saída do ministro Og…
Read articleO Espaço Cultural STJ promoverá, no dia 21 de setembro, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Lei de Improbidade Administrativa: principais alterações da Lei 14.230/2021 e o impacto na jurisprudência do STJ. A obra é de autoria do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, de Frederico Augusto Leopoldino Koehler,…
Read articleA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois consumidores que buscavam a restituição da quantia paga por um veículo anunciado de forma fraudulenta em site na internet. Por unanimidade, o colegiado considerou que, apesar de a empresa de anúncios fazer parte da cadeia de consumo, ela atuou…
Read articleA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que, na hipótese de composse (quando mais de uma pessoa exerce a posse do mesmo bem), a decisão judicial de reintegração de posse deverá atingir de modo uniforme todas as partes ocupantes do imóvel, configurando-se caso de litisconsórcio passivo necessário. Com base nesse entendimento,…
Read articleA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a mera ausência de confissão do autuado, durante o inquérito policial, não impede que o Ministério Público analise o oferecimento do acordo de não persecução penal. O colegiado anulou decisão da Justiça do Rio de Janeiro que, mesmo diante do pedido da defesa, não…
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