O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) firmaram, nesta segunda-feira (15), acordo de cooperação técnica para assegurar na corte baiana cotas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em contratos de serviços contínuos. Essa reserva de vagas foi implantada no STJ, em maio de 2022, no âmbito do Projeto Transformação – a iniciativa é pioneira no Poder Judiciário brasileiro.

A parceria foi assinada pelo presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, e pelo presidente do TJBA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, em cerimônia no gabinete da Presidência da corte superior. O acordo prevê o compartilhamento entre as duas cortes de informações e experiências relativas às cotas para a contratação de colaboradoras em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica.​​​​​​​​

Presidente do STJ, ministro Humberto Martins, e do TJBA, desembargador Nilson Castelo Branco, celebram acordo para proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.​ | Foto:Gustavo Lima / STJ. 

Segundo o ministro Humberto Martins, a cooperação e o diálogo entre os tribunais brasileiros podem oferecer relevante contribuição para o enfrentamento à violência contra as mulheres e para a promoção dos direitos humanos.

“Estamos trabalhando de mãos dadas com os tribunais brasileiros nas mais variadas áreas de atividade por uma prestação jurisdicional rápida, eficiente e de qualidade, democratizando o acesso à Justiça “, declarou o presidente do STJ.

STJ e TJBA também celebram acordo para cooperação na área dos direitos humanos

O presidente do TJBA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, destacou a importância da adoção de políticas afirmativas no contexto institucional do Poder Judiciário como meio para ampliar a consolidação dos direitos humanos no Brasil.

“Compreendemos que o Poder Judiciário sai de uma posição passiva para desenvolver uma política institucional sem perder a sua imparcialidade”, afirmou.

O presidente da corte baiana participou da solenidade de oficialização do acordo ao lado da desembargadora Nágila Maria Sales Brito e do desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, ambos integrantes do TJBA.

A desembargadora Nágila Brito acompanhará a implementação no tribunal baiano das cotas para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos terceirizados. “Lutamos para que as mulheres sejam empoderadas, em especial, na parte financeira, para superar o ciclo de violência”, comentou.

O desembargador Lidivaldo Britto ficará responsável pela execução de outro termo de cooperação técnica firmado entre o STJ e o TJBA, na mesma cerimônia, para o fortalecimento conjunto das ações institucionais na área dos direitos humanos.