Teoria menor da desconsideração: apontamentos sobre o CDC na jurisprudência do STJ
O Código de Defesa do Consumidor dispensa prova de fraude ou abuso de direito para a desconsideração da personalidade jurídica e o direcionamento da cobrança
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STJ prorroga suspensão de prazos em processos do Rio Grande do Sul até 31 de maio
Sexta Turma transfere sessão de 25 de junho para o dia 18 do mesmo mês, às 9h
Confira a programação da I Jornada de Direito da Saúde; palestras serão transmitidas pelo YouTube
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas é o tema da nova edição do STJ No Seu Dia
Defensora Manuela Passos fala em podcast sobre construção de precedentes voltados para grupos vulneráveis