O relator tamb\u00e9m ressaltou que, de acordo com a sistem\u00e1tica em vigor atualmente, as varia\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias podem ser consideradas como receitas (varia\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias ativas) ou despesas (varia\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias passivas), ou seja, quando as varia\u00e7\u00f5es s\u00e3o negativas geram dedu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ) e da CSLL devidos.<\/p>\n

Mauro Campbell Marques apontou que as despesas financeiras, incluindo a taxa de infla\u00e7\u00e3o nelas embutida, repercutem no montante dos resultados do exerc\u00edcio e reduzem o lucro tribut\u00e1vel, o que tamb\u00e9m deve se repetir com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s receitas financeiras para abranger a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

O ministro explicou n\u00e3o ser razo\u00e1vel que no caso de reconhecimento das receitas financeiras tal procedimento n\u00e3o se repita, usufruindo o contribuinte das vantagens de deduzir a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria embutida em suas despesas financeiras, sem contabiliz\u00e1-la como receita tribut\u00e1vel em suas receitas financeiras.<\/p>\n

“O pleito do contribuinte se volta apenas contra a parte do sistema que lhe prejudica (varia\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias ativas), preservando a parte que lhe beneficia (varia\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias passivas). Ora, fosse o caso de se reconhecer o seu pleito, haveria que ser declarada a inconstitucionalidade de toda a sistem\u00e1tica, tornando imposs\u00edvel a tributa\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es financeiras. Tal n\u00e3o parece ser solu\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel”, concluiu.<\/p>\n