O ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, concedeu a uma mulher de 60 anos o direito de aguardar no regime aberto a rean\u00e1lise do c\u00e1lculo da pena \u00e0 qual foi condenada por furtos de roupas cometidos em 2006.<\/span><\/p>\n A condena\u00e7\u00e3o, a quatro anos de reclus\u00e3o em regime ##inicial## semiaberto, transitou em julgado em mar\u00e7o de 2015, mas o mandado de pris\u00e3o s\u00f3 foi cumprido em abril deste ano.<\/p>\n No pedido de habeas corpus, a Defensoria P\u00fablica sustentou que a imposi\u00e7\u00e3o do regime semiaberto decorreu da valora\u00e7\u00e3o negativa dos antecedentes criminais, com base em condena\u00e7\u00f5es muito antigas. “A possibilidade de considerar negativamente antecedentes criminais, sem qualquer limita\u00e7\u00e3o temporal, mostra-se pena de car\u00e1ter perp\u00e9tuo”, alegou a defesa. <\/p>\n Diante disso, e tamb\u00e9m do fato de ser ela uma pessoa idosa e com problemas de sa\u00fade, o \u00f3rg\u00e3o requereu que fossem afastadas as anota\u00e7\u00f5es criminais antigas e, consequentemente, reduzida a pena e readequado o regime de cumprimento. Em liminar, pediu que ela pudesse aguardar o julgamento do habeas corpus em liberdade ou em pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n Embora o habeas corpus tenha sido impetrado em substitui\u00e7\u00e3o a recurso \u2013 o que, em regra, n\u00e3o \u00e9 admitido pela jurisprud\u00eancia \u2013, o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, concedeu a ordem de of\u00edcio por constatar a “possibilidade plaus\u00edvel da ocorr\u00eancia do constrangimento ilegal apontado pela impetrante”.<\/p>\n Em sua decis\u00e3o, Reynaldo Soares da Fonseca destacou que o direito ao esquecimento, reconhecido na jurisprud\u00eancia do STJ, recomenda desconsiderar a an\u00e1lise desfavor\u00e1vel do registro de antecedentes quando forem muito antigos.<\/p>\n Ele apontou precedentes da corte segundo os quais o prazo para a aplica\u00e7\u00e3o do direito ao esquecimento \u00e9 de dez anos, contado da extin\u00e7\u00e3o da pena anteriormente imposta at\u00e9 a pr\u00e1tica do novo delito.<\/p>\n Analisando o processo, o ministro observou que, “apesar de constarem condena\u00e7\u00f5es anteriores por fatos datados em 1985, 1986, 1987, 1988 e 2001, n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es acerca da data da extin\u00e7\u00e3o das penas para se aferir a ocorr\u00eancia do lapso temporal de dez anos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica do novo delito”.<\/p>\n Por isso, o relator determinou o retorno do processo ao tribunal estadual, para que reanalise a dosimetria da pena e verifique se, \u00e0 luz da jurisprud\u00eancia do STJ, as condena\u00e7\u00f5es anteriores da r\u00e9 podem caracterizar maus antecedentes e servir de justificativa para o aumento da pena e a fixa\u00e7\u00e3o do regime semiaberto.<\/p>\n Na decis\u00e3o, Reynaldo Soares da Fonseca assegurou \u00e0 mulher o direito de ficar no regime aberto at\u00e9 a conclus\u00e3o sobre o novo exame da pena. \u00a0<\/p>\nN\u00e3o h\u00e1 influ\u00eancia de antecedentes antigos na dosimetria da pena<\/h2>\n