O podcast STJ No Seu Dia<\/em> desta semana recebe o redator do portal de not\u00edcias do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Pedro Henrique Martins para um bate-papo sobre a usucapi\u00e3o de im\u00f3vel urbano na jurisprud\u00eancia da corte.<\/p>\n Na conversa com os jornalistas F\u00e1tima Uch\u00f4a e Thiago Gomide, Pedro Henrique explica que a usucapi\u00e3o de im\u00f3vel urbano est\u00e1 prevista no artigo 183 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e tamb\u00e9m no artigo 1.240 do C\u00f3digo Civil. “A a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o especial de im\u00f3vel urbano possibilita o reconhecimento do direito ao dom\u00ednio em favor da pessoa que, de forma pac\u00edfica e ininterrupta, tenha como sua \u00e1rea de at\u00e9 250 metros quadrados, por cinco anos, sem oposi\u00e7\u00e3o, utilizando-a para moradia pr\u00f3pria ou de sua fam\u00edlia, desde que n\u00e3o seja propriet\u00e1ria de outro im\u00f3vel urbano ou rural”, detalhou.<\/p>\n Pedro Henrique observa que a usucapi\u00e3o de im\u00f3vel urbano \u00e9 uma forma origin\u00e1ria de aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel que tem o objetivo de atingir a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade. Ele conta que, nas \u00e1reas urbanas, ela tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel na forma do artigo 1.238 do C\u00f3digo Civil, que disciplina a chamada usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria, com exig\u00eancia de posse por 15 anos sem interrup\u00e7\u00e3o nem oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O redator comenta que, como \u00e9 comum nas cidades brasileiras, o instituto \u00e9 alvo frequente de discuss\u00f5es, que encontram resposta no judici\u00e1rio, em especial, no STJ.<\/p>\n O podcast<\/em> traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprud\u00eancia da corte. As mat\u00e9rias s\u00e3o publicadas todo domingo no site<\/em> do STJ, abordando quest\u00f5es institucionais ou jurisprudenciais.\u00a0<\/p>\nSTJ No Seu Dia<\/em><\/h2>\n