O projeto de lei que estabelece o marco regulat\u00f3rio da intelig\u00eancia artificial (IA) no Brasil foi apresentado ao Senado Federal, na quarta-feira (3), pelo presidente da casa, Rodrigo Pacheco. O texto \u00e9 resultado do trabalho de uma comiss\u00e3o de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, respons\u00e1vel por propor subs\u00eddios \u00e0 regula\u00e7\u00e3o do tema no pa\u00eds.<\/p>\n
A proposta cria normas gerais para desenvolvimento, implementa\u00e7\u00e3o e uso respons\u00e1vel de sistemas de IA, com o objetivo de proteger direitos fundamentais e garantir sistemas seguros e confi\u00e1veis. Ela tem cinco pilares estruturantes: i) princ\u00edpios; ii) direitos dos afetados; iii) classifica\u00e7\u00e3o de riscos; iv) obriga\u00e7\u00f5es e requisitos de governan\u00e7a dos sistemas de IA; e v) supervis\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante o ano de 2022, a comiss\u00e3o liderada pelo ministro Cueva promoveu debates com especialistas e representantes da sociedade civil, e mapeou as principais propostas regulat\u00f3rias e os desafios no Brasil e no mundo a respeito da IA. Foram realizadas diversas audi\u00eancias p\u00fablicas, al\u00e9m de um semin\u00e1rio internacional, sendo ouvidos mais de 60 especialistas na mat\u00e9ria.<\/p>\n
“Conseguimos, por unanimidade, aprovar um trabalho em uma comiss\u00e3o que congrega especialistas da mais alta qualidade, todos eles devotados ao estudo de \u00e1reas espec\u00edficas. Seguimos a m\u00e9dia do que se pensa hoje no mundo quanto \u00e0 regula\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial”, afirmou o ministro no ato de entrega do relat\u00f3rio final da comiss\u00e3o ao presidente do Senado. <\/p>\n
A comiss\u00e3o teve como relatora a professora Laura Schertel Mendes, da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), e contou com a participa\u00e7\u00e3o dos seguintes membros titulares: Bruno Bioni, especialista em privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados; os advogados Danilo Doneda, Fabricio da Mota Alves, Wederson Siqueira, Thiago Sombra, Estela Aranha, Clara Iglesias Keller e Mariana Valente; os professores Ana Fraz\u00e3o, da UnB, Filipe Medon, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Miriam Wimmer e Georges Abboud, do Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico, Claudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e Juliano Maranh\u00e3o, da Universidade de S\u00e3o Paulo; o perito criminal da Pol\u00edcia Federal Frederico Quadros D’Almeida e o consultor legislativo do Senado Victor Marcel Pinheiro.<\/p>\n