Em julgamento de embargos de diverg\u00eancia, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) considerou v\u00e1lida, para efeito de comprova\u00e7\u00e3o de feriado local no ato de interposi\u00e7\u00e3o do recurso, a apresenta\u00e7\u00e3o de calend\u00e1rio judicial obtido nas p\u00e1ginas oficiais dos tribunais. \u00a0<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 como afastar a oficialidade e a confiabilidade do calend\u00e1rio judicial disponibilizado pelos tribunais na internet, para fins de comprova\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o do expediente forense a influenciar na contagem dos prazos processuais. Portanto, \u00e9 devida a sua juntada aos autos pela parte, oportunamente, para o fim de comprovar a tempestividade do recurso”, afirmou o relator dos embargos, ministro Raul Ara\u00fajo.<\/p>\n
Com o julgamento, a Corte Especial reformou ac\u00f3rd\u00e3o da Segunda Turma que havia rejeitado a c\u00f3pia de calend\u00e1rio disponibilizado no site<\/em> do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro como prova de feriado local. A posi\u00e7\u00e3o da Segunda Turma divergia de entendimentos da Terceira Turma e da Sexta Turma, que admitiam esse tipo de documento para comprovar feriado. <\/p>\n O ministro Raul Ara\u00fajo reconheceu a exist\u00eancia de v\u00e1rios precedentes do STJ no sentido de que a c\u00f3pia do calend\u00e1rio publicado em site<\/em> de tribunal n\u00e3o poderia ser considerada documento id\u00f4neo para fins de suspens\u00e3o ou interrup\u00e7\u00e3o do prazo processual, sendo necess\u00e1ria a juntada de c\u00f3pia de lei ou ato administrativo que comprovasse o feriado ou a suspens\u00e3o do expediente forense por outro motivo.<\/p>\n Entretanto, o ministro apontou precedentes recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) \u2013 inclusive em reforma de julgados do STJ \u2013 que reconheceram a validade desse tipo de documento.\u00a0 Como consequ\u00eancia, ressaltou, colegiados do STJ como a Terceira Turma passaram a reconhecer a idoneidade do calend\u00e1rio judicial para a comprova\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia de expediente forense. <\/p>\n Para o relator, a posi\u00e7\u00e3o atual do STF e da Terceira Turma \u00e9 “mais liberal e justa”, devendo prevalecer na an\u00e1lise da admissibilidade dos recursos. Raul Ara\u00fajo comentou que os \u00f3bices processuais n\u00e3o podem limitar, de maneira injustificada, o direito de recorrer, sendo necess\u00e1rio levar em considera\u00e7\u00e3o os princ\u00edpios da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como a boa-f\u00e9 das partes do processo. <\/p>\n “Por isso, entende-se que a comprova\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o do expediente no tribunal local pode ser realizada pelas partes e por seus advogados de forma mais ampla, inclusive por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de documentos disponibilizados, via internet, pelos pr\u00f3prios tribunais, diante de sua confiabilidade e de seu car\u00e1ter informativo oficial”, afirmou.<\/p>\nAdmiss\u00e3o de documentos obtidos em p\u00e1ginas oficiais \u00e9 posi\u00e7\u00e3o mais liberal e justa <\/h2>\n