“Hoje se percebe com muita clareza que o momento de discutir seriamente a regula\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter geral da intelig\u00eancia artificial (IA) j\u00e1 \u00e9 de extrema urg\u00eancia”, afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, ao participar, na manh\u00e3 desta segunda-feira (17), da abertura do semin\u00e1rio A Constru\u00e7\u00e3o do Marco Regulat\u00f3rio da Intelig\u00eancia Artificial no Brasil<\/em>, que acontece no Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF), em Bras\u00edlia.<\/p>\n O evento \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o do Centro de Estudos Judici\u00e1rios (CEJ\/CJF) e do STJ, com o apoio da Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados (Enfam) e da Escola Superior de Advocacia Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA\/OAB).\u00a0<\/p>\n Villas B\u00f4as Cueva, que \u00e9 o coordenador cient\u00edfico do semin\u00e1rio e preside a comiss\u00e3o de juristas respons\u00e1vel por subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o de substitutivo sobre a intelig\u00eancia artificial no Brasil (CJsubia), disse que “o momento \u00e9 chegado porque os riscos causados pela IA j\u00e1 s\u00e3o muito concretos. Espero que essas discuss\u00f5es sirvam como um pontap\u00e9 inicial para um amplo debate na sociedade civil sobre as regras que devemos adotar o quanto antes para proteger o ser humano, a diversidade e os valores fundamentais”.<\/p>\n A abertura do evento foi conduzida pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, que, em nome do vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Og Fernandes \u2013 que tamb\u00e9m \u00e9 o corregedor-geral da Justi\u00e7a Federal \u2013, cumprimentou os participantes e agradeceu o empenho das equipes envolvidas na organiza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Presente \u00e0 cerim\u00f4nia de abertura, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) expressou a preocupa\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional em debater todas as implica\u00e7\u00f5es envolvendo essa tecnologia e a garantia dos direitos dos cidad\u00e3os: “O espa\u00e7o est\u00e1 amplamente aberto para que possamos prosseguir com uma discuss\u00e3o prudente e contundente, que traga uma resposta aos desafios provenientes da IA, que j\u00e1 est\u00e1 fazendo parte do dia a dia de toda a sociedade”.\u00a0<\/p>\n Integraram ainda a mesa de abertura do semin\u00e1rio o vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe) da 1\u00aa Regi\u00e3o, juiz federal Shamyl Cipriano; a presidente da Comiss\u00e3o de Direito Digital da OAB, pesquisadora da Universidade de Frankfurt e relatora da CJsubia, Laura Schertel Mendes; o professor e diretor fundador do Data Privacy Brasil Escola e Associa\u00e7\u00e3o de Pesquisa e membro da CJsubia, Bruno Ricardo Bioni; a\u00a0professora da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e membro da CJsubia Ana Fraz\u00e3o; e o diretor-geral da ESA\/OAB, Ronnie Preuss Duarte.\u00a0<\/p>\n A palestra inaugural, por videoconfer\u00eancia, foi feita por Andrea Renda, professor da Escola Transnacional de Governan\u00e7a da European University Institute e diretor do CEPS da Unidade Global Governance, Regulation, Innovation & Digital Economy. Os moderadores do debate foram o ministro Villas B\u00f4as Cueva e a professora Laura Schertel Mendes. Durante a exposi\u00e7\u00e3o, o especialista convidado promoveu uma reflex\u00e3o sobre os aspectos que envolvem a regulamenta\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial alinhada ao desenvolvimento respons\u00e1vel e \u00e9tico dessa tecnologia.\u00a0<\/p>\n “Em todo o mundo, h\u00e1 a necessidade de uma regulamenta\u00e7\u00e3o adaptativa com princ\u00edpios baseados em resultados. O desenvolvimento respons\u00e1vel da IA deve envolver as quest\u00f5es \u00e9ticas e legislativas, levando em conta os aspectos da autonomia humana, a governan\u00e7a de dados, o respeito \u00e0s diversidades e \u00e0 transpar\u00eancia”, declarou.\u00a0<\/p>\n Dois pain\u00e9is de debates foram realizados no per\u00edodo matutino. O primeiro abordou a “An\u00e1lise comparativa de modelos regulat\u00f3rios e princ\u00edpios internacionais”. A explana\u00e7\u00e3o foi dividida entre a chefe de Bio\u00e9tica e \u00c9tica de Ci\u00eancia e Tecnologia da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (Unesco), Dafna Feinholz; a\u00a0head\u00a0<\/em>do Observat\u00f3rio de IA da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), Karine Perset; o vice-ministro em Inova\u00e7\u00e3o do Canad\u00e1, Mark Schaan, e o professor Anupam Chander, da\u00a0Georgetown University. A modera\u00e7\u00e3o foi da professora Claudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que tamb\u00e9m integra a CJsubia.\u00a0<\/p>\n Em seguida, o painel sobre “Direitos e deveres no ciclo de vida dos sistemas de IA” encerrou os trabalhos da manh\u00e3. O assunto foi conduzido pela professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Bianca Kremer; pelo professor da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP) Diogo Cortiz; pela diretora da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) Miriam Wimmer; e pela pesquisadora de p\u00f3s-doutorado do Centro de Ci\u00eancias Sociais de Berlim Clara Keller. Os debates foram moderados por Filipe Medon, membro da CJsubia.\u00a0<\/p>\nCongresso est\u00e1 aberto \u00e0 discuss\u00e3o<\/h2>\n
Debates\u00a0<\/h2>\n