As sess\u00f5es de julgamento dos colegiados do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) nesta quarta-feira, 8 de mar\u00e7o, foram marcadas por homenagens ao Dia Internacional da Mulher. A Terceira Se\u00e7\u00e3o, especializada em direito penal, registrou a presen\u00e7a (por videoconfer\u00eancia) da farmac\u00eautica Maria da Penha Maia Fernandes, cuja hist\u00f3ria de luta ap\u00f3s ser agredida em casa pelo marido fez nascer a Lei 11.340\/2006<\/strong><\/a>, que leva seu nome. <\/p>\n O presidente da se\u00e7\u00e3o, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, fez um relato hist\u00f3rico das conquistas mais importantes obtidas pelas mulheres brasileiras, a exemplo do direito de frequentar uma institui\u00e7\u00e3o de ensino, em 1873, e do reconhecimento do direito ao voto, em 1932.\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n A sess\u00e3o de julgamento da Terceira Se\u00e7\u00e3o registrou a presen\u00e7a, por v\u00eddeo, de Maria da Penha Maia Fernandes, s\u00edmbolo da luta contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica.\u200b<\/span>Segundo o magistrado, a Lei Maria da Penha se tornou um dos marcos fundamentais para o reconhecimento de direitos femininos no pa\u00eds, sendo atualmente o principal instrumento legal para coibir e punir a viol\u00eancia dom\u00e9stica praticada contra as mulheres. “Essa viol\u00eancia n\u00e3o pode ser um problema s\u00f3 das mulheres: \u00e9 um problema do poder p\u00fablico e da sociedade”, proclamou. <\/p>\n Ap\u00f3s mencionar a atua\u00e7\u00e3o da ministra Laurita Vaz, integrante da Terceira Se\u00e7\u00e3o e primeira mulher a presidir o STJ, o ministro Reynaldo tamb\u00e9m enalteceu o trabalho das ju\u00edzas, integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, advogadas, servidoras e todas as que participam das atividades do sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n A ministra Laurita Vaz, que presidiu o STJ de 2016 a 2018, estendeu as palavras do presidente da se\u00e7\u00e3o “para as mulheres que ainda n\u00e3o vivem a plenitude de igualdade e oportunidades”. A magistrada lembrou que muitas mulheres no Brasil ainda est\u00e3o socialmente desprotegidas e, nessa condi\u00e7\u00e3o, s\u00e3o constantemente violentadas, possuem pouca ##instru\u00e7\u00e3o## e carecem de empregos dignos. Essas pessoas, ressaltou, “precisam de ajuda das autoridades constitu\u00eddas e da comunidade”.\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n As tr\u00eas se\u00e7\u00f5es do tribunal (na foto, a Terceira Se\u00e7\u00e3o, especializada em direito penal) prestaram homenagem ao Dia Internacional da Mulher. | Foto: Lucas Pricken \/ STJ\u200b<\/span>O ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior homenageou todas as mulheres que integram o STJ \u2013 al\u00e9m de Laurita Vaz, as ministras Nancy Andrighi, Maria Thereza de Assis Moura (atual presidente), Isabel Gallotti, Assusete Magalh\u00e3es e Regina Helena Costa. Ele lembrou que a corte tem, atualmente, duas vagas em aberto, e disse esperar que, para a vaga destinada \u00e0 advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil apresente uma lista parit\u00e1ria; e que as desembargadoras tamb\u00e9m se candidatem \u00e0 vaga reservada para membros de tribunais estaduais. “Precisamos de mais Lauritas no STJ”, declarou.<\/p>\n Logo no in\u00edcio da pauta de julgamentos, o colegiado analisou o Tema Repetitivo 1.167<\/strong><\/a> e estabeleceu que a audi\u00eancia de retrata\u00e7\u00e3o prevista pelo artigo 16 da Lei Maria da Penha<\/strong><\/a> n\u00e3o pode ser designada de of\u00edcio pelo juiz, sendo necess\u00e1ria a sua realiza\u00e7\u00e3o apenas se houver manifesta\u00e7\u00e3o da v\u00edtima nesse sentido, antes do recebimento da den\u00fancia. <\/p>\n Na Primeira Se\u00e7\u00e3o, especializada em direito p\u00fablico, a ministra Assusete Magalh\u00e3es destacou que a busca pela efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos femininos deve ser di\u00e1ria, e n\u00e3o s\u00f3 das mulheres, mas tamb\u00e9m dos homens, a fim de que se garanta a igualdade de g\u00eanero. <\/p>\n “Que n\u00f3s possamos no Brasil, em breve, ter essa paridade entre homens e mulheres assegurada n\u00e3o apenas formalmente na Constitui\u00e7\u00e3o, mas que ela seja efetivamente tutelada pela nossa sociedade e pelo nosso direito. Inclusive, cabe a todos n\u00f3s esse olhar no julgamento, tendo em vista essa diversidade de g\u00eanero e a necessidade dessa efetiva prote\u00e7\u00e3o dos direitos”, enfatizou. <\/p>\n Segundo a ministra Regina Helena Costa, o conceito que melhor simboliza a data \u00e9 a igualdade. “N\u00f3s sabemos que temos avan\u00e7ado na quest\u00e3o da paridade de g\u00eanero, mas ainda h\u00e1 muito o que fazer. \u00c9 nosso desejo que, cada vez mais, caminhemos para uma situa\u00e7\u00e3o em que todas as mulheres, sem exce\u00e7\u00e3o, sejam cidad\u00e3s plenas”, disse. <\/p>\n J\u00e1 na Segunda Se\u00e7\u00e3o \u2013 especializada em direito privado e integrada pelas ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti \u2013, o presidente do colegiado, Antonio Carlos Ferreira, refor\u00e7ou o papel das magistradas e de todas as mulheres na constru\u00e7\u00e3o de uma Justi\u00e7a mais efetiva e de um pa\u00eds melhor.\u00a0 <\/p>\n “Todos os dias s\u00e3o dias para reconhecer e homenagear as mulheres, mas 8 de mar\u00e7o \u00e9 o dia para lembrar o quanto ainda temos que avan\u00e7ar, visando a plena igualdade pol\u00edtica e de voz na sociedade”, afirmou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As sess\u00f5es de julgamento dos colegiados do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) nesta quarta-feira, 8 de mar\u00e7o, foram marcadas por homenagens ao Dia Internacional da Mulher. 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Conhe\u00e7a as magistradas com atua\u00e7\u00e3o no STJ<\/em><\/a><\/h2>\n
Demais se\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m lembram lutas e necessidade de prote\u00e7\u00e3o dos direitos da mulher<\/h2>\n