A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por unanimidade, entendeu que uma m\u00e9dica n\u00e3o pode ser nomeada para atuar como curadora de uma paciente que est\u00e1 internada na cl\u00ednica psiqui\u00e1trica onde ela trabalhou. Segundo o colegiado, o reconhecimento da inaptid\u00e3o para a curadoria decorre de um poss\u00edvel conflito de interesses. <\/p>\n
Dois irm\u00e3os ajuizaram a\u00e7\u00e3o de interdi\u00e7\u00e3o em desfavor da irm\u00e3, almejando a nomea\u00e7\u00e3o de uma pessoa de sua confian\u00e7a como curadora ou a atribui\u00e7\u00e3o dessa fun\u00e7\u00e3o a algum deles, sob o fundamento de que ela seria civilmente incapaz por ter sido diagnosticada com psicose esquizoafetiva.<\/p>\n
O ju\u00edzo de primeiro grau declarou a interditanda incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil de cunho negocial e patrimonial, e nomeou como sua curadora uma m\u00e9dica que trabalhou na cl\u00ednica onde ela se encontra internada. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve a senten\u00e7a.<\/p>\n
No recurso ao STJ, os irm\u00e3os alegaram que n\u00e3o foi demonstrado um crit\u00e9rio capaz de justificar a nomea\u00e7\u00e3o da m\u00e9dica como curadora, pois ela n\u00e3o teria nenhum v\u00ednculo de natureza familiar, afetiva ou comunit\u00e1ria com a curatelada. Os irm\u00e3os tamb\u00e9m sustentaram que o dono da cl\u00ednica estaria cobrando um valor muito alto da paciente, o que evidenciaria um conflito de interesse apto a impedir a manuten\u00e7\u00e3o da curadora.<\/p>\n
O relator do recurso, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, observou que, conforme o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), o C\u00f3digo Civil (##CC##) e o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/strong><\/a>, ao nomear curador, o juiz deve dar prefer\u00eancia ao c\u00f4njuge e aos parentes do curatelado, podendo, residualmente, atribuir a curatela a outra pessoa, procurando atender ao melhor interesse do incapaz.<\/p>\n Bellizze destacou que o processo de escolha do curador pelo juiz deve levar em conta as caracter\u00edsticas pessoais do interdito, observando suas potencialidades, habilidades, vontades e prefer\u00eancias (artigo 755, inciso II, do CPC<\/strong><\/a>), o que pode ser melhor aferido por meio de uma entrevista (artigo 751 do CPC<\/strong><\/a>).<\/p>\n Segundo o ministro, na entrevista realizada pessoalmente pelo juiz de primeiro grau, na presen\u00e7a do membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual que atuava como fiscal da ordem jur\u00eddica, a interdita demonstrou avers\u00e3o aos irm\u00e3os e \u00e0 curadora que eles indicavam. Assim, nos limites da situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica delineada pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, e considerando a vontade externada pela interdita, o relator concluiu que a curadoria n\u00e3o poderia ser entregue a nenhuma dessas pessoas.<\/p>\n O ministro ressaltou, por outro lado, que o fato de haver a cobran\u00e7a de altos valores pela cl\u00ednica, relativamente aos custos da interna\u00e7\u00e3o, sugere poss\u00edvel conflito de interesse no eventual exerc\u00edcio da curatela pela m\u00e9dica que trabalhou no estabelecimento. <\/p>\n Bellizze explicou que, em raz\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es legais inerentes \u00e0 tutela e tamb\u00e9m aplic\u00e1veis \u00e0 curatela (artigo 1.781 do CC<\/strong><\/a>), n\u00e3o pode ser curador quem, no momento de ser designado para a fun\u00e7\u00e3o, se achar constitu\u00eddo em obriga\u00e7\u00e3o para com o curatelado ou tiver que fazer valer direitos contra este, ou ainda tiver pais, filhos ou c\u00f4njuge que demandem contra ele (artigo 1.735, inciso II, do CC<\/strong><\/a>).<\/p>\n “Dentro desse contexto, \u00e9 de se reconhecer a inaptid\u00e3o da curadora nomeada pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, \u00e0 vista do aparente conflito de interesses (ainda que indireto) no exerc\u00edcio do encargo, \u00e0 luz do disposto no artigo 755, par\u00e1grafo 2\u00ba, do CPC”, concluiu o ministro ao dar provimento parcial ao recurso especial e determinar o retorno do processo ao ju\u00edzo de origem, para que se proceda \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de novo curador.<\/p>\n O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial.<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por unanimidade, entendeu que uma m\u00e9dica n\u00e3o pode ser nomeada para atuar como curadora de uma paciente que est\u00e1 internada na cl\u00ednica psiqui\u00e1trica onde ela trabalhou. Segundo o colegiado, o reconhecimento da inaptid\u00e3o para a curadoria decorre de um poss\u00edvel conflito de interesses. Dois irm\u00e3os ajuizaram…<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-9397","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","category-1","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cordeiro.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9397"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cordeiro.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cordeiro.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiro.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9397"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cordeiro.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9397\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cordeiro.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9397"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiro.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9397"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiro.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9397"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Cobran\u00e7a milion\u00e1ria do dono da cl\u00ednica gerou conflito de interesses<\/h2>\n