Celebrado em junho de 2020 e anunciado como a principal a\u00e7\u00e3o para reduzir o volume de processos no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), o acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/strong><\/a> apresentou novos dados que confirmam a import\u00e2ncia da iniciativa. Desde a sua assinatura, o acordo j\u00e1 possibilitou que cerca de 774 mil processos tivessem sua tramita\u00e7\u00e3o abreviada nas inst\u00e2ncias de origem, evitando que chegassem \u00e0 corte superior. Desse universo, 379 mil envolviam mat\u00e9ria previdenci\u00e1ria.<\/strong> <\/p>\n O instrumento permitiu ainda a redu\u00e7\u00e3o de 50% no n\u00famero de processos da Fazenda Nacional submetidos \u00e0 corte. Em rela\u00e7\u00e3o aos processos em geral da Uni\u00e3o, a diminui\u00e7\u00e3o \u00e9 de quase 20%, chegando a 27% quando considerados apenas os casos em que ela atua como recorrente. Sobre os processos oriundos de Tribunais Regionais Federais, houve uma redu\u00e7\u00e3o de 17,5% em compara\u00e7\u00e3o com 2021.<\/p>\n O acordo tamb\u00e9m estabeleceu um indicador chamado “Conformidade processual”, que mede a redu\u00e7\u00e3o percentual de decis\u00f5es com desfecho desfavor\u00e1vel \u00e0 AGU na sua posi\u00e7\u00e3o de recorrente no \u00e2mbito do STJ. No \u00faltimo semestre, foi identificada uma redu\u00e7\u00e3o de 8% nas decis\u00f5es desfavor\u00e1veis. <\/p>\n Baseado no trabalho de jurimetria realizado pelo STJ, a AGU tem refor\u00e7ado estrat\u00e9gias e fomentado boas pr\u00e1ticas institucionais para inibir o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es e as contesta\u00e7\u00f5es em processos nos quais a Uni\u00e3o e suas autarquias figurem como r\u00e9s, bem como a interposi\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria de recursos.<\/p>\n Em dezembro, quando os dados do acordo foram atualizados, a Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o avaliou que a iniciativa produziu altera\u00e7\u00f5es importantes no trabalho do \u00f3rg\u00e3o, especialmente\u00a0 a mudan\u00e7a de paradigma na interposi\u00e7\u00e3o do agravo em recurso especial (##AREsp##), com a edi\u00e7\u00e3o da Portaria 3\/2021<\/strong><\/a>. Outro efeito foi a implementa\u00e7\u00e3o da rotina de identifica\u00e7\u00e3o de temas para afeta\u00e7\u00e3o ao rito dos recursos repetitivos, o que promove a forma\u00e7\u00e3o de precedentes qualificados, impactando a litigiosidade.<\/p>\n A diretora do Departamento de Servidores Civis e de Militares da AGU, Ana Karenina Silva Ramalho Andrade, opinou que o acordo \u00e9 o instrumento adequado para atingir um dos objetivos estrat\u00e9gicos do \u00f3rg\u00e3o, que \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios: “Ele \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es mais valiosas para nossa atua\u00e7\u00e3o no contencioso, por proporcionar a tomada de decis\u00e3o a partir de dados que revelam a nossa atua\u00e7\u00e3o no STJ”. <\/p>\n Para Thiago Silveira, coordenador-geral da atua\u00e7\u00e3o da Fazenda Nacional junto ao STJ, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e \u00e0 Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o (TNU), o acordo de coopera\u00e7\u00e3o representa uma “busca por pacifica\u00e7\u00e3o social”, e seu sucesso se deve \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de instrumentos normativos desenvolvidos nos \u00faltimos anos. <\/p>\n “Tivemos a inser\u00e7\u00e3o do artigo 19-C na Lei 10.522\/2002<\/strong><\/a>, uma medida legislativa capitaneada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que autorizou a realiza\u00e7\u00e3o de acordos em fase de cumprimento de senten\u00e7a, o que nos ajudou demais”, destacou Thiago Silveira. Segundo ele, houve ainda a desist\u00eancia em massa de feitos com problemas processuais e de recursos cujas quest\u00f5es foram julgadas como mat\u00e9ria repetitiva pelo STJ ou de repercuss\u00e3o geral pelo Supremo Tribunal Federal. <\/p>\n Al\u00e9m do artigo 19-C da Lei 10.522\/2002, outras iniciativas implantadas nos \u00faltimos anos t\u00eam contribu\u00eddo para os resultados do acordo. No \u00e2mbito da PGFN, a edi\u00e7\u00e3o da Lei 13.988\/2020<\/strong><\/a> e da Portaria 6.757\/2022<\/strong><\/a> aperfei\u00e7oaram a transa\u00e7\u00e3o no contencioso tribut\u00e1rio. J\u00e1 a Portaria 19.581\/2020<\/strong><\/a> tornou excepcional a interposi\u00e7\u00e3o de AREsps.<\/p>\n Na PGU, destaca-se a edi\u00e7\u00e3o da Portaria 3\/2021, que regulamentou os crit\u00e9rios para a dispensa da pr\u00e1tica de atos e a desist\u00eancia de recursos, al\u00e9m de procedimentos em execu\u00e7\u00f5es e cumprimentos de senten\u00e7a contra a Uni\u00e3o.<\/p>\n Ao longo de 2022, a Procuradoria-Geral Federal (PGF), <\/strong>respons\u00e1vel pelo acompanhamento judicial do INSS e das demais autarquias federais, <\/strong>tamb\u00e9m editou atos normativos e adotou projetos institucionais para promover uma atua\u00e7\u00e3o mais uniforme, racional e ison\u00f4mica<\/strong><\/a>. Uma das principais novidades foi a cria\u00e7\u00e3o de dois departamentos de contencioso, que permitir\u00e3o uma atua\u00e7\u00e3o especializada, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es coordenadas e uniformes.<\/p>\n Celebrado em junho de 2020 e anunciado como a principal a\u00e7\u00e3o para reduzir o volume de processos no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), o acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) apresentou novos dados que confirmam a import\u00e2ncia da iniciativa. Desde a sua assinatura, o acordo j\u00e1 possibilitou que cerca de 774…<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-9286","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","category-1","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cordeiro.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9286"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cordeiro.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cordeiro.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiro.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9286"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cordeiro.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9286\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cordeiro.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9286"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiro.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9286"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiro.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9286"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Acordo de coopera\u00e7\u00e3o fundamenta tomada de decis\u00e3o das procuradorias<\/h2>\n
Desjudicializa\u00e7\u00e3o na Fazenda P\u00fablica e a busca por pacifica\u00e7\u00e3o social<\/h2>\n
Atos normativos potencializam resultados do acordo<\/h2>\n
Leia tamb\u00e9m: <\/em>Acordo entre STJ e PGDF gera desist\u00eancia de processos e orienta\u00e7\u00e3o para limitar recursos<\/em><\/a><\/h2>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"